Termos e condições de uso
Última atualização: 19 de Outubro de 2022
Seja bem vindo à Growyx.com, aqui você encontrará as regras e diretrizes que regulam seu cadastro, prestação ou contratação de serviços na nossa plataforma.
Esses termos e condições de uso (“TERMO” ou “TERMOS”) constituem um acordo legal entre pessoas individuais ou empresas que desejam contratar serviços de profissionais freelancers, denominados “empresa” ou “empresas”, entre os provedores de serviços autônomos contratados pelas empresas, denominados “freelancer” ou “freelancers”, sendo coletivamente chamados de “usuário” ou “usuários”, e entre a plataforma Growyx – GROWYX INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS DIGITAIS LTDA – uma empresa de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ n° 26.128.759/0001-48, com sede em São Paulo, SP, doravante denominada “Growyx”. Estes termos regem o uso da nossa plataforma de serviços que facilita a contratação e gestão entre empresa e freelancers, que é oferecido através do nosso site, no endereço www.growyx.com, segundo possa ser modificado, realocado ou redirigido oportunamente, e os aplicativos móveis que oferecemos. Os nossos serviços, plataforma, site e aplicativos móveis são chamados coletivamente como “Plataforma Growyx”.
Ao realizar seu cadastro, você declara estar de acordo com todas condições aqui impostas, seja para o serviços de forma gratuita ou onerosa, quando aplicáveis.
Caso você discorde de qualquer condição ou disposição do presente termo, não dê seguimento ao seu cadastro, pois o seguimento resulta na declaração de que você aceita os nossos Termos e Condições.
Isso porque os presentes Termos e Condições são as regras para a utilização de nossos serviços. Sendo assim, é de suma importância que você esteja de acordo com as regras aqui descritas caso queira dar continuidade à contratação.
Os Termos nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.
Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a Growyx, os USUÁRIOS estarão de acordo com as regras aqui apresentadas.
A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.
Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.
1) Definições importantes
1.1. Usuário “Freelancer”: prestadores de serviços independentes que, através de cadastro na Plataforma Growyx (“Plataforma”), realizam a busca por empresas (“Empresa”) que necessitam contratar serviços específicos e avulsos, de forma esporádica e executados por projeto, sem a interferência e/ou gerência da Growyx.
1.2. Usuário “Empresa”: pessoa jurídica que: (i) contrata serviços avulsos executados e precificados por hora pelo “Freelancer”, mediante celebração de Contrato de Prestação de Serviços próprio e sem a interferência e/ou gestão da Growyx; e (ii) contrata serviços de recrutamento e intermediação, em modalidade pré ou pós paga, através de instrumento jurídico próprio tendo como objeto a intermediação entre “Empresa” e “Freelancer” e a gestão de pagamentos mediante a utilização da “Plataforma”.
1.3. “Growyx”: pessoa jurídica de Direito Privado, detentora dos direitos autorais e de Propriedade Intelectual da “Plataforma”, que, através do licenciamento desta, executa serviços de intermediação para as “Empresas” e para os “Freelancers”.
1.4. “Plataforma”: plataforma/software desenvolvido e de propriedade exclusiva da “Growyx”, o qual possui diversas funcionalidades para gestão de contratos e gestão de pagamentos, através do qual o “Freelancer” inclui suas informações de projetos e horas executadas e a “Empresa” consegue acessar e gerir os serviços contratados.
2) Uso exclusivo da plataforma
A GROWYX é uma plataforma que conecta profissionais autônomos sob demanda, nas áreas de tecnologia e marketing, com empresas que precisam contratar e gerenciar freelancers com segurança e qualidade, executando, assim, serviço de mera intermediação.
O cadastro na plataforma deve ser feito apenas por profissionais freelancers interessados em serem contratados por hora e por empresas ou pessoas físicas que desejam contratar freelancers para o desempenho de algum serviço ou projeto a ser escolhido.
3) Cadastro
Para utilizar os Serviços da Growyx, você deverá se registrar e manter apenas uma conta pessoal. Você ainda deve ter capacidade civil, bem como deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes para a sua área de atuação.
Para utilizar nossos serviços, você deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento de valores em decorrência da sua atividade, intermediada pela Growyx, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas.
Em caso de não confirmação de seus dados, o seu acesso aos nossos serviços poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Growyx.
Após o cadastro, a Growyx efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a sua solicitação de cadastro.
Ainda que você tenha tido seu cadastro aceito pela Growyx, tal fato não lhe garante que receberá propostas de trabalho, isso porque uma série de fatores e conjuntos podem levar a não contratação do usuário, mas usaremos os nossos melhores esforços para garantir contratações rápidas e proveitosas.
O seu perfil de usuário é exclusivo e intransferível. Você não poderá compartilhar sua Conta com terceiros, sob pena de cancelamento imediato da Conta do usuário, além de encaminhamento do caso às autoridades para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.
A Growyx se reserva no direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do usuário.
As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Growyx a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos serviços prestados.
4) Das regras para cadastro de empresas
Ao providenciar o seu cadastro como EMPRESA interessada na contratação de freelancers, você está ciente de que a Growyx é uma plataforma de intermediação que oferece contratação de Serviços de Freelancer, sendo estes, realizados por terceiros e que a Growyx não tem responsabilidade alguma pelos Serviços prestados e/ou ou pelos atos ou omissões de qualquer um dos profissionais.
Você concorda em manter a Growyx livre de reclamações que surjam do seu uso, do uso indevido ou da incapacidade de utilizar o nosso Site da ou dos Serviços de Freelancers.
Você, como empresa contratante, se compromete a:
Dar acesso e disponibilizar as informações, documentos e demais necessidades relevantes e necessárias para que os freelancers possam executar seus serviços.
Providenciar a criação de ambiente para teste, quando necessário, sendo de sua total responsabilidade, qualquer erro, prejuízo, desavença, que ocorra em decorrência de erro ou indisponibilidade de ambientes adequados.
Aprovar as entregas realizadas pelos freelancers em tempo hábil e nas condições descritas no contrato, sob pena de aprovação automática.
5) Das regras para cadastro de freelancers
Ao providenciar o seu cadastro como freelancer, você está ciente de que precisa manter a confidencialidade de todas as informações recebidas durante e após a execução dos trabalhos contratados, independentemente da natureza das informações compartilhadas, inclusive o sigilo das informações dos clientes e a confidencialidade dos conteúdos, exceto nos casos em que a própria EMPRESA autorizar o seu compartilhamento.
Você, como freelancer contratado, se compromete a:
Verificar e solucionar eventuais reclamações e problemas decorrentes da execução dos serviços.
Prestar os serviços contratados de acordo com as especificações e prazos que forem acordados.
Deve estar disponível para reuniões, que serão realizadas por videoconferências, previamente agendadas.
Deve pagar impostos e contribuições fiscais que possam recair sobre o serviço objeto do presente instrumento.
Deve entregar todos os códigos desenvolvidos durante a execução dos trabalhos de forma documentada em um repositório na nuvem, testado e validado, seguindo as boas práticas do clean code, em caso de desenvolvimento de software.
Deverá Entregar o resultado do seu trabalho, seja ele elementos gráficos, design de interface, pesquisas, estudos, textos, campanhas de marketing, ou qualquer outro trabalho que seja resultado do serviço, em um repositório ou software na nuvem a ser disponibilizado.
Corrigir qualquer eventuais BUGS que sejam detectados e estejam relacionados ao seu código fonte, em prazos a serem estipulados na contratação. pelo prazo de até 30 dias após a entrega final deste projeto.
Você terá total autonomia na definição de sua rotina de trabalho, devendo respeitar apenas as diretrizes de horas contratadas, nos termos acordados, não refletindo tal conduta em qualquer subordinação.
Você deverá prestar os serviços contratados de acordo com as especificações e prazos que forem acordados entre as Partes.
Você irá atuar nos projetos intermediados pela GROWYX no modelo de contrato por hora, devendo planejar e escopar todas as suas tarefas semanalmente, junto da empresa contratante, estimando cada tarefa em horas, se responsabilizando pela entrega das mesmas conforme planejado.
Você deverá avisar a GROWYX, por e-mail ou mensagem privada, com 7 (sete) dias de antecedência, o seu desligamento do projeto, caso decida pelo cancelamento antecipado deste contrato.
A rescisão imediata deste contrato, por sua parte e/ou desejo, não o isenta de participar ativamente no projeto nos 7 dias posteriores do aviso de rescisão, tendo como principal responsabilidade a finalização das tarefas da semana e o handoff para o profissional que o irá substituir.
Se Você não cumprir com os 7 dias de aviso prévio, ou abandonar o projeto sem a devida justificativa e não responder à GROWYX ou a empresa contratante por mais de 2 dias úteis, você ficará sujeito à aplicação de uma multa de 30%(trinta por cento) sobre o valor total a receber, que ficará retido com a GROWYX.
Você deverá seguir as recomendações sobre a infraestrutura mínima necessária para trabalhar de forma remota e sobre a Metodologia ÁGIL que será utilizada no projeto quando fornecidas pela empresa contratante ou pela GROWYX.
Quando solicitado pela empresa contratante, em casos de desligamento de projetos, você será avisado por e-mail, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, pela GROWYX, o seu desligamento do projeto.
Você deverá utilizar o software de controle de horas indicado pela GROWYX, a fim de documentar todas as suas horas e as atividades executadas em cada projeto, sempre de forma fidedigna, para que seja feito o pagamento do repasse correspondente mensalmente (o qual ocorre normalmenteaté o dia 15 de cada mês, no entanto o repasse está condicionado à aprovação de horas e pagamento do cliente). Para tanto, você será redirecionado para a plataforma ‘Clockify’ e, a partir desse momento, deverá aderir aos seus Termos e Condições e Política de Privacidade, os quais são de inteira responsabilidade da referida empresa.
Detalhar todas as horas trabalhadas em até 48 horas após o momento de sua execução, no software de controle de horas indicado pela GROWYX, linkando todas as tarefas com as atividades planejadas junto à empresa contratante, para que seja feito o pagamento do repasse correspondente mensalmente.
Você deverá preencher o seu perfil de forma completa na plataforma da GROWYX, fornecendo todas as informações solicitadas e necessárias para que ocorra o match perfeito com o projeto da empresa, declarando desde já que são verdadeiras, sob pena de ser responsabilizado juridicamente nas esferas cível e criminal.
Você deverá possuir CNPJ regularizado, podendo ser MEI, ou outro tipo empresarial, que deverá estar pronto para emissão de notas fiscais de serviço compatível com o objeto da atividade a ser realizada.
6) Da propriedade intelectual
Ao se cadastrar na nossa plataforma e/ou realizar serviços, você concorda em ceder em favor das empresas contratantes, total exclusividade, sobre os direitos autorais de todo trabalho intelectual, estudos, designs e código fonte desenvolvido, podendo a empresa editar, transformar, revender, replicar, alterar, bem como utilizá-lo da forma que lhe for conveniente.
Os direitos de propriedade do software, páginas web, contas em ferramentas, design, textos, campanhas ou produto digital, desenvolvidos em função dos trabalhos despendidos, incluindo seus manuais, módulos e demais documentos relacionados a eles, são de propriedade das empresas contratantes, as quais detém exclusivamente o direito de uso. Com isso, você fica proibido de ceder, copiar, vender, dar em locação ou garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob qualquer modalidade, ou fazer uso adverso do propósito contratado.
Todos os direitos de Propriedade Intelectual e direitos autorais sobre a plataforma ‘Growyx’ pertencem integralmente à GROWYX, assim como o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica, tecnologias derivadas ou quaisquer materiais correlatos à plataforma. Neste sentido, nenhuma das disposições do presente Instrumento deverá ser interpretada como forma de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual.
Sem prejuízo de outras limitações decorrentes da lei ou do presente Contrato, não poderão os USUÁRIOS, modificar, copiar, imitar, distribuir, criar modalidades semelhantes ou realizar qualquer espécie de engenharia reversa, total ou parcial, do Software/Plataforma da GROWYX, ou ainda, desrespeitar por qualquer outro meio ou forma, direta ou indiretamente, a titularidade exclusiva desta sobre qualquer das versões do Software e qualquer de suas partes.
7) Da confidencialidade
São Informações Confidenciais, todas e quaisquer informações, orais ou escritas, de natureza técnica, operacional, financeira, comercial ou jurídica, incluindo, sem limitação, know-how, bancos de dados, modelos, fórmulas, amostras, teorias, patentes, propriedade intelectual, material, tecnologias, enfim, toda e qualquer informação que as empresas disponibilizarem em relação aos negócios, operações, produtos, tecnologias e serviços desenvolvidos ou de titularidade das empresas.
Você somente utilizará as informações confidenciais para prestar os serviços contratados, comprometendo-se a não utilizá-las para qualquer outra finalidade, direta ou indiretamente, exceto se prévia e expressamente autorizada por escrito pelas empresas contratantes ou pela Growyx.
O seu dever de confidencialidade com todas as informações recebidas deverão permanecer por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato.
Caso seja constatada qualquer infração que trate sobre este tópico, você ficará sujeito ao pagamento de multa específica, além de indenização pelas perdas e danos a que der causa, sem prejuízo da aplicação de qualquer outra sanção cível ou penal prevista na legislação brasileira.
8) Da licença de uso concedida aos usuários:
A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a GROWYX outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.
Os requisitos para acesso e utilização da plataforma da GROWYX poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.
O uso comercial da expressão “GROWYX” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da GROWYX INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS DIGITAIS LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
9) Da funcionalidade de gestão de pagamentos
É disponibilizada na Plataforma a funcionalidade de gestão de pagamentos, na qual a GROWYX recebe da Empresa e redireciona os valores aos USUÁRIOS (Freelancers), realizando, dessa forma, serviço de mera intermediação.
A GROWYX, em nenhuma hipótese, se responsabilizará pelo pagamento do USUÁRIO (Freelancer) caso as horas não sejam aprovadas ou o repasse da Empresa não tiver sido feito. Com efeito, a GROWYX não é responsável pelo adimplemento das obrigações contraídas entre Empresa e Freelancer mediante contrato próprio celebrado entre estes.
10) Das demais condições
O USUÁRIO que violar qualquer cláusula prevista nestes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à GROWYX o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
Considerando que a utilização das ferramentas disponibilizadas pela GROWYX está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou o USUÁRIO leu e concordou com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que o mesmo seja alterado a qualquer momento pela GROWYX, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.
Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a plataforma da GROWYX .
As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
As demais condições, sejam elas, jurídicas, contábeis e políticas de preço serão discutidas em contratos particulares firmados entre as empresas contratantes e os freelancers, devendo tais contratos levar em consideração sempre o disposto neste termos.
Seja bem vindo à Growyx.com
